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Desde o seu lançamento em 2020, o Pix transformou o sistema de pagamentos brasileiro, consolidando-se como o principal método de transferência no país. Com mais de 160 milhões de usuários e bilhões de transações mensais, tornou-se parte do cotidiano da população e das empresas. Contudo, a mesma agilidade que impulsionou sua adoção massiva também abriu espaço para riscos crescentes: fraudes, golpes de engenharia social e transferências realizadas sob coerção.

Até recentemente, a premissa era clara: Pix efetuado, Pix concluído. O MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central, oferecia uma alternativa em casos de fraude ou falha operacional, mas seu alcance era limitado. A recuperação dos valores dependia de processos internos das instituições financeiras e frequentemente resultava em frustração para os usuários.

Com a entrada em vigor, em 1º de outubro de 2025, do botão de contestação, o Banco Central inaugura uma nova fase no arcabouço regulatório do Pix, introduzindo um mecanismo de reversão mais ágil e efetivo em situações de fraude.

Estrutura operacional do botão de contestação

O novo recurso permite que o usuário conteste uma transação diretamente no aplicativo bancário. O fluxo definido pelo regulador é o seguinte:

1. Identificação da transação suspeita pelo usuário.
2. Acionamento da função de contestação.
3. Notificação imediata ao banco do recebedor.
4. Bloqueio cautelar de valores, caso haja saldo disponível.
5. Análise conjunta das instituições envolvidas em até 7 dias úteis.
6. Em caso de confirmação de fraude, reversão dos recursos ao pagador em até 11 dias corridos.

Esse fluxo cria um instrumento preventivo contra o escoamento imediato dos recursos, reduzindo significativamente a eficácia de golpes em que o fraudador depende da rápida movimentação para contas intermediárias.

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É fundamental compreender as fronteiras regulatórias desse mecanismo:

• Aplicável a: fraudes, golpes de engenharia social e transferências realizadas sob ameaça.
• Não aplicável a: erros de digitação de chave, arrependimento após envio e desacordos comerciais (casos em que a disputa deve ser resolvida diretamente entre comprador e vendedor).

Essa delimitação garante que o botão não seja utilizado de forma indevida para reverter transações legítimas ou disputas comerciais comuns.

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Alterações regulatórias e cronograma de implementação

Para sustentar o botão de contestação, o Banco Central promoveu ajustes relevantes no regulamento do Pix e do MED:

• Rastreabilidade ampliada: agora é possível acompanhar o percurso do dinheiro mesmo quando ele é redistribuído em múltiplas contas.
• Bloqueios sucessivos: valores podem ser retidos não apenas na conta do recebedor original, mas também em contas intermediárias.
• Implementação gradual:
  1º de outubro de 2025 – início da disponibilização.
  2 de fevereiro de 2026 – funcionalidade obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.

Esse cronograma reflete a complexidade técnica envolvida na adaptação dos sistemas bancários e das soluções de pagamento que orbitam o Pix.

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Impactos para empresas e software houses

O botão de contestação não é apenas um recurso adicional para o usuário final — ele altera a lógica operacional de todo o ecossistema de pagamentos.

Para empresas de tecnologia e software houses, os principais impactos são:

• Integração tecnológica: necessidade de adaptar APIs, ERPs e sistemas de PDV para incorporar os novos fluxos de contestação, bloqueio e devolução.
• Compliance regulatório: alinhamento às novas diretrizes do Banco Central, garantindo que o tratamento das transações esteja em conformidade.
• Gestão da experiência do cliente: educar lojistas e prestadores de serviço sobre as condições de uso do botão e suas limitações.
• Posicionamento estratégico: transformar a segurança em argumento competitivo, demonstrando que a solução oferecida acompanha a evolução regulatória e protege melhor o cliente final.

Relevância estratégica do botão de contestação

O novo mecanismo não elimina totalmente os riscos associados ao Pix. Golpistas ainda podem tentar contornar o bloqueio realizando saques imediatos ou movimentações em espécie. No entanto, a simples existência do botão representa um desincentivo relevante para práticas fraudulentas.

Além disso, o recurso:

• Aumenta a confiança do consumidor, que passa a contar com um canal oficial para reagir em caso de fraude.
• Fortalece a credibilidade do Pix, consolidando-o como meio de pagamento não apenas rápido, mas também mais seguro.
• Impulsiona o amadurecimento do mercado, ao exigir que instituições financeiras e desenvolvedores atualizem seus sistemas de forma contínua.

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O lançamento do botão de contestação marca uma evolução significativa no modelo de governança do Pix. Mais do que um recurso operacional, trata-se de um sinal de maturidade do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, que busca equilibrar velocidade, acessibilidade e segurança.

Para os usuários, a mudança representa proteção adicional contra fraudes.
Para o mercado, é um reforço regulatório que fortalece a confiança no Pix.
E para as software houses, abre-se uma janela estratégica: adaptar sistemas de forma proativa e posicionar a segurança como diferencial competitivo.

Na CANVI, entendemos que inovação tecnológica só se sustenta quando acompanhada de mecanismos robustos de proteção. O botão de contestação é mais uma evidência de que o Pix segue em constante evolução — e de que os players do mercado precisam acompanhar esse movimento para não ficarem para trás.

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